Licenciamento de Publicidade
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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Para efetuar o preenchimento online de um formulário, deverá estar registado e autenticado.
Pode também optar por fazer o download do formulário, preenchê-lo em papel e entregá-lo posteriormente no balcão da Câmara Municipal.
Formulário online
Taxas
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Código5.1.17.2
Apreciação de pedidos de licenciamento de mensagens publicitárias de natureza comercial, excluindo as previstas no número do artigo 1.º da Lei n.º 97/88, de 17 de agosto, alterada pela Lei n.º 23/2000, de 23 de agosto, com a redação introduzida pelo ...
Valor30,00 €
Anexos
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Alvará de licença ou de autorização de utilização do imóvel
N.º máximo de Ficheiros1ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-Ficheiro- -
Declaração responsabilizando-se por eventuais danos causados emergentes causados ao Município ou a terceiros
N.º máximo de Ficheiros1ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-Ficheiro- -
Desenho da publicidade proposta
N.º máximo de Ficheiros1ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-Ficheiro- -
Desenho do suporte publicidade
N.º máximo de Ficheiros1ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-Ficheiro- -
Desenhos dos alçados dos edifícios confinantes, nos casos do edifício estar inserido nos centros das Vilas de Terras de Bouro ou do Gerês, ou abrangidos por zonas especiais de proteção de imóveis de interesse público
N.º máximo de Ficheiros1ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-Ficheiro- -
Documento comprovativo de legitimidade do requerente
N.º máximo de Ficheiros1ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-Ficheiro- -
Memória descritiva do equipamento a utilizar com o respetivo desenho
N.º máximo de Ficheiros1ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-Ficheiro- -
Projeto de sinalização provisória, no caso de os trabalhos de afixação da publicidade interferirem com a zona da estrada
N.º máximo de Ficheiros1ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-Ficheiro- -
Plantas de localização à escala 1/10 000 ou suporte cartográfico de base digital com a indicação do local
N.º máximo de Ficheiros1ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-Ficheiro-
